LEGISLAÇÃO

Decretos-Lei

Ícone Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas (Decreto-Lei nº 127/2015)

Ícone Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência na educação pré-escolar e nos  ensinos básico e secundário (Decreto-Lei nº 79/2014)

Ícone Novo Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores. (Decreto-Lei nº 22/2014)

Ícone Alterações ao estatuto da carreira docente (Decreto-Lei nº 146/2013)

Ícone Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário (Decreto-Lei nº 139/2012)

Ícone Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (Decreto-Lei nº 137/2012)

Ícone Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados (Decreto-Lei nº 132/2012)

Ícone Alterações ao estatuto da carreira docente (Decreto-Lei nº 41/2012)

Ícone Alterações ao estatuto da carreira docente (Decreto-Lei nº 75/2010)

Ícone Alterações ao Estatuto da Carreira Docente e ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho (que regulamenta a prova pública e o concurso a professor titular) (Decreto-Lei nº 270/2009)

Ícone Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (Decreto-Lei nº 75/2008)

Ícone Estatuto da Carreira Docente (Decreto-Lei nº 15/2007)

Ícone Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.(Decreto-Lei nº249/92)

 

Decretos-Regulamentares

Ícone Regulamenta a avaliação de desempenho docente (Decreto Regulamentar nº 26/2012)

Ícone Avaliação do desempenho docente (Decreto Regulamentar nº 2/2008)

Ícone Unidades de crédito de formação contínua contabilizáveis para a progressão na carreira docente (Decreto Regulamentar nº29/92)

 

Portarias

Ícone Competências TIC (Port. 321/2013)

Ícone Competências das unidades orgânicas da DGAE (Port. 147/2012)

Ícone Dispensas para formação (Port. 345/2008)

 

Despachos Normativos

Ícone Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015 (Despacho Normativo nº 6/2014)

 

Despachos

Ícone Retificação do Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de maio. (Declaração de Retificação n.º 470/2015)

Ícone Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro (Despacho n.º 5741/2015)

Ícone Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC. (Despacho nº 5418/2015)

Ícone Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada. (Despacho nº 4595/2015)

Ícone Conceitos de «área de formação adequada» e «área geográfica da escola».

Ícone Contabilização da formação contínua para efeitos de avaliação do desempenho docente (Anexo XVI, pontos 16 a 19)

Ícone Planos de formação de escolas / agrupamentos de escolas.

Ícone Organização do ano letivo

Ícone Formação contínua na componente não letiva de trabalho a nível de estabelecimento (artigo 6.º).

Ícone Reestruturação dos Centros de Formação

Ícone Contabilização da formação contínua para efeitos de avaliação do desempenho docente

Ícone Alterações ao estatuto da carreira docente.

Ícone Regras da avaliação do desempenho docente

Ícone Consideração de créditos aos formadores

Ícone Consideração de créditos aos formadores (aditamento)

 

Cartas Circulares do CCPFC (ver também em documentos úteis)

Ícone Carta Circular 1/2016[ Divulgação das propostas de regulamentos e sugestões de alteração aos documentos ]

Ícone Carta Circular 2/2016[ Divulgação dos regulamento: Parâmetros e Critérios de Avaliação; Regulamento de Modalidades de Formação e Regulamento de Acreditação de Formadores]

Ícone Carta Circular 2/2017[entrada em funcionamento da nova versão da plataforma de submissão de processos]

 

Oficios Circulares

Ícone Formação Contínua - Orientações/Esclarecimentos

Ícone Avaliação quantitativa dos formandos nas ações de formação

Ícone Formação Contínua - Orientações sobre acreditação de ações (2014)