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Decretos-Lei
Currículos dos Ensinos Básico e Secundário
(Decreto-Lei nº 55/2018)
Educação Inclusiva (Decreto-Lei nº 54/2018)
Aprova as regras a que obedece a constituição
e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas
(Decreto-Lei nº 127/2015)
Regime Jurídico da Habilitação
Profissional para a Docência na educação pré-escolar e nos
ensinos básico e secundário
(Decreto-Lei nº 79/2014)
Novo Regime Jurídico da Formação Contínua
de Professores. (Decreto-Lei nº 22/2014)
Alterações ao estatuto da carreira
docente (Decreto-Lei nº 146/2013)
Estabelece os princípios orientadores da organização e da
gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e
capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos
ensinos básico e secundário (Decreto-Lei nº 139/2012)
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de
22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia,
administração e gestão dos estabelecimentos públicos da
educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
(Decreto-Lei nº 137/2012)
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do
pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de
formadores e técnicos especializados
(Decreto-Lei nº 132/2012)
Alterações ao estatuto da carreira
docente (Decreto-Lei nº 41/2012)
Alterações ao estatuto da
carreira docente (Decreto-Lei nº 75/2010)
Alterações ao Estatuto da
Carreira Docente e ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de
Junho (que regulamenta a prova pública e o concurso a
professor titular) (Decreto-Lei nº 270/2009)
Aprova o regime de autonomia,
administração e gestão dos estabelecimentos públicos da
educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
(Decreto-Lei nº 75/2008)
Estatuto da Carreira Docente
(Decreto-Lei nº 15/2007)
Estabelece o regime jurídico da
formação contínua de professores da educação pré-escolar e
dos ensinos básico e secundário.(Decreto-Lei nº249/92)
Decretos-Regulamentares
Regulamenta a avaliação de desempenho
docente (Decreto Regulamentar nº 26/2012)
Avaliação do desempenho docente
(Decreto Regulamentar nº
2/2008)
Unidades de crédito
de formação contínua contabilizáveis para a progressão na
carreira docente
(Decreto Regulamentar nº29/92)
Portarias
Competências TIC (Port.
321/2013)
Competências das unidades orgânicas da DGAE
(Port. 147/2012)
Dispensas para formação
(Port. 345/2008)
Acumulação de funções
(Port. 814/2005)
Despachos Normativos
Concretiza os princípios consagrados no regime
de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos
de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário,
designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo
2014-2015 (Despacho Normativo nº
6/2014)
Despachos
Adequação dos prazos do Processo AEDD
(Despacho nº 4272-A/2021)
2ª
Alteração ao
Despacho nº 779/2019, de 8 de janeiro
(Despacho nº 2053/2021) (alarga o
reconhecimento das ações abrangidas pela dimensão científica
e pedagógica)
Alteração do
Despacho nº 779/2019, de 8 de janeiro
(Despacho nº 6851-A/2019)
Prioridades de Formação
(Despacho nº 779/2019)
Retificação do Despacho n.º 5741/2015, de 29
de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29
de maio.
(Declaração
de Retificação n.º 470/2015)
Fixa o processo de reconhecimento e
certificação das ações de formação de curta duração a que se
refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º
22/2014, de 11 de fevereiro
(Despacho
n.º 5741/2015)
Estabelece a correspondência entre as
áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de
11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na
legislação anterior à sua publicação, para efeitos de
manutenção e correspondência da acreditação dos formadores
acreditados pelo CCPFC.
(Despacho nº 5418/2015)
Estabelece o processo de avaliação,
certificação e reconhecimento da formação acreditada.
(Despacho nº 4595/2015)
Conceitos de «área de
formação adequada» e «área geográfica da escola».
Contabilização da formação contínua
para efeitos de avaliação do desempenho docente (Anexo XVI,
pontos 16 a 19)
Planos de formação de
escolas / agrupamentos de escolas.
Organização do ano letivo
Formação
contínua na componente não letiva de trabalho a nível de
estabelecimento (artigo 6.º).
Reestruturação dos Centros de Formação
Contabilização da formação contínua para efeitos de
avaliação do desempenho docente
Alterações ao estatuto da
carreira docente.
Regras da avaliação do desempenho docente
Consideração de créditos aos formadores
Consideração de créditos aos formadores
(aditamento)
Consideração de créditos aos
formadores
(Despacho
Interno do SEEAE de 30/12/2016:
Formadores (Pro Bono) )
Cartas Circulares do CCPFC (ver também em
documentos úteis)
Carta
Circular 2/2021[
Formação presencial / Formação à distancia]
Carta Circular 1/2021[ Acreditação
de formadores na área da Educação Especial]
Carta
Circular 3/2020[
Formação presencial / Formação à distancia]
Carta
Circular 5/2019[
Regulamentação
do despacho 779/2019
- Formações relacionadas com
o
Decreto-Lei nº 54/2018]
Carta
Circular 4/2019[
Regulamentação
do despacho 779/2019
- Cidadania e desenvolvimento
]
Carta
Circular 3/2019[
Regulamentação
do despacho 779/2019
]
Carta
Circular 1/2019[
Ajustamentos
nos critérios para acreditação de ações de formação contínua
na dimensão científica e pedagógica ]
Carta
Circular 2/2017[
Entrada
em funcionamento da nova versão da plataforma de submissão de
processos ]
Carta Circular 2/2016[
Divulgação dos regulamento: Parâmetros e Critérios de
Avaliação; Regulamento de Modalidades de Formação e
Regulamento de Acreditação de Formadores ]
Carta Circular 1/2016[
Divulgação das propostas de regulamentos e sugestões de
alteração aos documentos ]
Oficios Circulares e outros documentos
Nota Informativa da DGAE (Avaliação
Docente e Formação Contínua) (Junho de 2020)
Circular da DGAE
(Medidas devido
ao Covid-19) (Março 2020)
FAQ Circular da DGAE
(Medidas devido ao Covid-19)(Maio 2020)
Formação Contínua
- Orientações/Esclarecimentos
Avaliação quantitativa dos formandos nas ações de formação
Formação Contínua - Orientações sobre acreditação de ações
(2014) |